STJ mantém no Rio processo em que Bandeirantes terá de indenizar Xuxa Emissora veiculou em 2008 fotos da apresentadora nua tiradas há 25 anos. Indenização é de R$ 4,1 milhões. Ainda cabe recurso contra a decisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (18) recurso da Rádio e Televisão Bandeirantes pedindo que o tribunal examinasse a competência da Justiça do Rio de Janeiro para julgar o caso. “Logo, sendo o fundamento suficiente para manter a conclusão da decisão, fica inviabilizado o recurso�, concluiu o relator do caso, Sidnei Beneti. Ainda cabe recurso contra a decisão.   O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, em junho, a Bandeirantes a pagar indenização de R$ 4,1 milhões a apresentadora da TV Globo Xuxa Meneguel. De acordo com o processo, a Bandeirantes veiculou em março de 2008, no programa “Atualíssima�, fotos da apresentadora nua tiradas há mais de 25 anos para uma revista masculina.   Mais cedo, o STJ havia informado que a decisão do ministro Sidnei Beneti confirmava a condenação imposta pelo TJ-RJ. No fim da tarde desta quarta (19), no entanto, o tribunal divulgou uma nota de correção na qual esclarece que a decisão tratou do local onde o processo vai correr e não da condenação imposta à Bandeirantes.   “Em relação à notícia intitulada ‘Ação de Xuxa contra Band permanece no Rio de Janeiro’, esclarecemos que a decisão do ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do STJ, não tratou da condenação da emissora, mas tão somente do local onde o processo deve tramitar�, destaca a nota do STJ.    “Fiz as fotos aos 18 anos, no início da carreira. Só fui me tornar apresentadora aos 20 anos. Se pudesse voltar atrás, eu não faria novamente, por dinheiro nenhum�, afirma Xuxa em trecho do processo. “De qualquer forma, eu fiz um trabalho para uma revista de adultos na época, não para ser exposto na televisão agora�, completou a apresentadora.  A defesa da Bandeirantes argumentou no processo que o objetivo do programa era mostrar revistas antigas e raras que têm elevado valor de mercado, entre as quais está a publicação em que aparecem fotos da Xuxa. Segundo os advogados da emissora, a veiculação das imagens da apresentadora não aumentou a audiência nem o faturamento do programa. Na decisão inicial do TJ-RJ, o juiz relator entendeu que “o fato de a apresentadora ter feito as fotos espontaneamente não pode deixá-la refém da exposição pública por toda a vida�. Xuxa deverá receber indenização de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. Em depoimento a 48ª Vara Cível do Rio, a apresentadora lamentou a veiculação de sua imagem de forma indevida. Ela observou, na ocasião, que trabalha com sua imagem para um público de crianças de zero a oito anos. “O programa foi exibido no horário da tarde, horário em que crianças assistem televisão. Fiquei imaginando isso na cabecinha delas e das mães que compram meus CDs e DVDs�, disse a apresentadora.

Justiça do Rio de Janeiro condena Band a pagar R$ 4 milhões a Xuxa A apresentadora Xuxa Meneguel ganhou a ação movida contra a Band, que veiculou no programa "Atualíssima" fotos dela nua em 3 de março de 2008, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos. Ela deve receber uma indenização no valor de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil a título de danos morais. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Xuxa afirmou em depoimento que, por trabalhar vendendo sua imagem, "divulgar essas fotos é uma falta de respeito". "Isso dá margem para as pessoas continuarem me julgando. Tenho que provar quase diariamente que o que eu faço hoje não tem nada ver com o meu passado. Além disso, o programa foi exibido no horário da tarde, quando crianças assistem televisão", disse a apresentadora, segundo comunicado do Tribunal de Justiça. Xuxa contou ainda que, na ocasião em que a foto foi divulgada --e mostrada novamente no dia seguinte--, sua filha, Sasha (que na época tinha 9 anos), ainda não sabia que a mãe havia posado nua. A notícia foi uma grande decepção para a menina, afirmou Xuxa durante o depoimento, dizendo ainda ter se arrependido de ter tirado a roupa para uma revista masculina. Defesa A defesa da Band levou duas testemunhas para depor sobre o caso, a então apresentadora do programa "Atualíssima", Rosana Hermann, e a diretora Cássia Xavier. As duas contaram que a ideia da atração era apenas mostrar revistas antigas e raras que têm um valor de mercado alto, como aquela que tem Xuxa na capa. Ouvidas as testemunhas e os advogados das partes, o juiz Mauro Nicolau Junior proferiu a sentença, julgando procedente o pedido da autora e condenando a Band ao pagamento de indenização. O juiz afirmou que "o fato das fotos terem sido feitas espontaneamente pela autora não a deixa refém por toda sua vida à exposição pública". Segundo a assessoria de imprensa da Band, a empresa vai recorrer à decisão, pois "a própria Xuxa confessou, em audiência, que não teve nenhum prejuízo devido ao ocorrido."